================================================================================ GEODAGIO LOGISTICS INTELLIGENCE — MANUAL OPERACIONAL DE CONTINGÊNCIA DO CIOT Base Normativa: Resolução ANTT nº 5.862/2019 | Portaria SUROC nº 22/2019 ================================================================================ 1. INTRODUÇÃO E BASE REGULATÓRIA Quando os sistemas centrais da ANTT ou os WebServices de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF/CIOT) apresentam instabilidade técnica, lentidão severa ou indisponibilidade, o fluxo de transporte rodoviário de cargas NÃO pode ser interrompido nem os veículos retidos nos pátios de expedição. A legislação da ANTT autoriza a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em REGIME DE CONTINGÊNCIA. 2. PROCEDIMENTO PASSO A PASSO PARA O OPERADOR DE TMS / DESPACHANTE -------------------------------------------------------------------------------- Passo 1: GERAÇÃO LOCAL DO CIOT - Caso seu software TMS/ERP possua gerador interno homologado de CIOT em contingência, habilite o modo "Contingência ANTT". O sistema gerará a numeração do CIOT localmente. - Alternativamente, utilize o Executável Oficial de Contingência disponibilizado pela ANTT. Passo 2: VINCULAÇÃO NO MDF-e E CT-e - Insira o número do CIOT gerado no campo próprio do MDF-e (Manifesto Eletrônico). - No campo de Informações Adicionais de Interesse do Fisco / Observações do Contribuinte, insira OBRIGATORIAMENTE o texto padrão da ANTT: "CIOT número [INSERIR_NUMERO] gerado em contingência em [DATA_HORA], devido à indisponibilidade técnica no sistema da ANTT." Passo 3: LIBERAÇÃO DA CARGA E INÍCIO DA VIAGEM - Com o MDF-e autorizado contendo o CIOT de contingência e a observação declarada, o veículo está 100% legalizado para trafegar e passar por postos de fiscalização da ANTT e Polícia Rodoviária Federal (PRF). - ATENÇÃO: NÃO emita o mesmo CIOT duas vezes! Se a numeração foi gerada em contingência, a viagem está formalmente coberta. Passo 4: TRANSMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA (PRAZO DE 168 HORAS) - Conforme as normativas vigentes da ANTT, todos os CIOTs emitidos em regime de contingência devem ser obrigatoriamente transmitidos e regularizados no WebService central da ANTT no prazo MÁXIMO de 168 horas (7 dias corridos) contados da sua emissão. - Assim que a comunicação for restabelecida, execute a rotina de sincronização em lote no seu TMS para validação final. 3. LINKS OFICIAIS PARA DOWNLOAD DE FERRAMENTAS TÉCNICAS DA ANTT -------------------------------------------------------------------------------- A ANTT disponibiliza em seu portal oficial as ferramentas locais e bibliotecas: - Página Oficial: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/ciot/documentos-tecnicos - Documento de Campos e Serviços (DCS) - Manual de Integração e Schemas - Executável de Geração de CIOT em Contingência (Ambiente de Produção) - Executável de Geração de CIOT em Contingência (Ambiente de Homologação) - DLLs oficiais de integração para desenvolvedores de software 4. CONSULTA DE STATUS EM TEMPO REAL -------------------------------------------------------------------------------- Acompanhe a disponibilidade da comunicação com a ANTT em tempo real na Geodagio: Página Web: https://geodagio.com/status-ciot/ API Gratuita para TMS/ERPs: GET https://geodagio.com/api/v1/public/ciot/status ================================================================================