Pilar 13 · Receita Federal · QSA Completo · CNAEs Fiscais · LGPD Sanitizado

Consulta Cadastral CNPJ & QSA

Consulta de situação cadastral, quadro societário (QSA) e CNAEs na Receita Federal.

Validação cadastral em tempo real de embarcadores, tomadores de frete e transportadoras na base da Receita Federal. Retorna situação cadastral, regime tributário (Simples Nacional / MEI), quadro societário (QSA) e atividades econômicas (CNAEs).

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Endpoints Oficiais

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Recursos & Capacidades

Validação matemática e cadastral de CNPJ com dígito verificador em tempo real
Situação cadastral na Receita Federal (Ativa, Baixada, Suspensa, Inapta)
Quadro de Sócios e Administradores (QSA) com cargos e qualificações societárias
Atividade econômica principal e secundárias (CNAE) com descrição oficial

Base Regulatória & Leis

Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

SLA & Tarifação

Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.

Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.

Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.