Pilar 02 · Lei 13.703/18 · Tabela ANTT Atualizada · Auditável
Piso Mínimo ANTT & Pré-CIOT
Tabela oficial do frete mínimo rodoviário de cargas com cálculo de retorno vazio.
Cálculo algorítmico do frete mínimo obrigatório da ANTT (Lei 13.703/2018), com suporte a todas as 12 categorias de carga, composição veicular (unidade tratora ou composição completa), alto desempenho e fator de retorno vazio.
Endpoints Oficiais
POST
/api/v1/freight-floor/calculate
POST
/api/v1/freight-floor/batch
Recursos & Capacidades
- Cálculo instantâneo por quilometragem e número de eixos
- Suporte a cargas gerais, a granel, frigorificadas, perigosas e neogranel
- Memorial de cálculo rastreável com fórmulas oficiais ANTT
- Pré-checagem de conformidade de frete com regras da ANTT
Base Regulatória & Leis
- Lei Federal nº 13.703/2018
- Portarias e Resoluções vigentes da ANTT
SLA & Tarifação
Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.
Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.
Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.