Pilar 12 · ATIT / Mercosul · Res. ANTT 6.038/24 · Postos de Controle

TRIC Transporte Internacional

Conformidade para transporte rodoviário internacional de cargas no âmbito do ATIT.

Validação de conformidade regulatória para transporte internacional rodoviário de cargas no âmbito do Acordo ATIT (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai). Valida licenças originárias/complementares, seguros e postos de fronteira.

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Endpoints Oficiais

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Recursos & Capacidades

Matriz regulatória por país de destino e trânsito internacional
Pré-checagem de Licença Originária, Complementar, Viagem Ocasional e Carga Própria
Checklist de apólices obrigatórias: Seguro RC-TRIC e Carta Azul / Carta Verde
Catálogo de postos de fronteira e alfândegas aduaneiras habilitadas

Base Regulatória & Leis

Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT - Decreto nº 99.704/1990)
Resolução ANTT nº 6.038/2024 (Regulamento do TRIC)
Portaria SUROC nº 05/2024 e Portaria SUROC nº 17/2026

SLA & Tarifação

Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.

Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.

Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.