Pilar 03 · Base ANTT CKAN · TAC / ETC / CTC · Monitoramento Contínuo

RNTRC & Transportador

Consulta de regularidade do transportador, tipo de registro e frota agregada na ANTT.

Validação de situação cadastral e aptidão de transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), abrangendo TAC (Autônomo), ETC (Empresa) e CTC (Cooperativa), com monitoramento contínuo.

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Endpoints Oficiais

GET /api/v1/rntrc/transporters/:rntrc

POST /api/v1/rntrc/validate

GET /api/v1/rntrc/watch

Recursos & Capacidades

Validação de CNPJ/CPF frente ao número do RNTRC
Consulta de frota ativa vinculada ao transportador
Alertas de vencimento e suspensão cadastral via webhook
Hash de busca seguro para proteção e conformidade LGPD

Base Regulatória & Leis

Resolução ANTT nº 5.982/2022

SLA & Tarifação

Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.

Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.

Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.