Pilar 09 · Regras CTB · Exame Toxicológico · MOPP / Indivisa

Condutor & CNH Compliance

Verificação de conformidade de CNH, EAR, exame toxicológico e cursos especializados.

Auditoria de aptidão do motorista profissional conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Valida regras de EAR (Art. 147, § 5º), exame toxicológico periódico (Art. 148-A), cursos especializados (MOPP, Carga Indivisa) e compatibilidade com o veículo.

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Endpoints Oficiais

POST /api/v1/drivers/validate

POST /api/v1/drivers/operation-precheck

GET /api/v1/drivers/watch

Recursos & Capacidades

Validação de compatibilidade de categoria de CNH (B, C, D, E) com a composição veicular
Verificação de exigências de EAR e exame toxicológico periódico
Checagem automática de cursos especializados para cargas regulamentadas
Proteção e anonimização de PII com hashing seguro e conformidade LGPD

Base Regulatória & Leis

Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)
Resoluções CONTRAN nº 789/2020 e 1002/2023

SLA & Tarifação

Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.

Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.

Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.