Pilar 05 · Lei 13.103/15 · Cadastro Oficial · Planejamento de Jornada
Pontos de Parada & Descanso (PPD)
Localização e planejamento de paradas em PPDs cadastrados no Ministério dos Transportes.
Planejamento operacional de paradas em conformidade com a Lei do Motorista (Lei 13.103/2015). Identifica pontos de descanso credenciados pelo governo federal ao longo do percurso, com detalhes de serviços e infraestrutura.
Endpoints Oficiais
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POST
/api/v1/stops/route
POST
/api/v1/stops/plan
Recursos & Capacidades
- Localização de PPDs credenciados no raio de influência da rota
- Análise de cobertura e gaps máximos entre paradas de descanso
- Planejador operacional de jornada de direção e intervalos
- Monitoramento de alterações e novos pontos credenciados
Base Regulatória & Leis
- Lei Federal nº 13.103/2015 (Lei do Motorista)
- Portarias do Ministério dos Transportes
SLA & Tarifação
Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.
Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.
Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.