Pilar 10 · Res. ANTT 5.862/19 · Pré-Validação · Conformidade de Frete

CIOT Intelligence & Pré-Validação

Pré-validação de elegibilidade e conformidade regulatória para emissão de CIOT.

Gestão regulatória e pré-validação do Código Identificador da Operação de Transporte (Resolução ANTT 5.862/2019). Avalia a obrigatoriedade da emissão para TAC/ETC-Equipado e realiza pré-checagem de conformidade com o piso mínimo.

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Endpoints Oficiais

POST /api/v1/ciot/prevalidate

POST /api/v1/ciot/register

POST /api/v1/ciot/:id/close

Recursos & Capacidades

Avaliação de obrigatoriedade de CIOT por modalidade de contratação de transporte
Pré-validação de conformidade com as regras do Piso Mínimo da ANTT
Verificação de requisitos para registro e encerramento de operações
Desacoplamento seguro entre regra de negócio e provedor de transmissão

Base Regulatória & Leis

Resolução ANTT nº 5.862/2019 e Lei nº 13.703/2018

SLA & Tarifação

Consumo de Créditos: Tarifado por requisição bem-sucedida ou lote com idempotência ativa de 24h.

Latência P95: < 250ms com caching geográfico inteligente.

Formato de Resposta: JSON estruturado em envelope padrão RFC 7807 para erros.